Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o VaultPessoal, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O uso continuado do sistema após alterações nos termos implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O VaultPessoal é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece:

• Armazenamento seguro de documentos pessoais e familiares
• Organização de informações sobre imóveis, veículos, contas bancárias, seguros e saúde
• Cofre de senhas com criptografia de ponta
• Alertas automáticos de vencimento de documentos
• Leitura inteligente de documentos por Inteligência Artificial (OCR)
• Compartilhamento seguro de arquivos via links temporários
• Suporte a múltiplos perfis por conta
• Acesso via web e aplicativo mobile (Android e iOS)

3. Planos e Pagamentos

3.1 Planos Disponíveis

3.2 Condições de Cobrança

• O faturamento é realizado mensalmente, antecipado ao período de uso
• Aceita-se PIX (aprovação imediata), boleto bancário (3 dias úteis) e cartão de crédito (com recorrência automática)
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o plano permanece ativo até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• O não pagamento resulta no downgrade automático para o plano gratuito

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Garantir a veracidade das informações cadastradas
• Uso adequado e legal do sistema
• Não utilizar o sistema para armazenar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Manter seus dados de contato atualizados
• Guardar cópia de seus documentos em local seguro adicional

5. Responsabilidades do VaultPessoal

O VaultPessoal compromete-se a:

• Manter o sistema disponível com meta de 99,5% de uptime mensal
• Proteger os dados dos usuários conforme a Política de Privacidade
• Notificar usuários em caso de incidentes de segurança
• Manter backups regulares dos dados
• Fornecer suporte técnico para resolução de problemas

6. Limitação de Responsabilidade

O VaultPessoal não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas de terceiros (provedores de internet, energia elétrica, etc.)
• Danos causados por uso indevido das credenciais pelo próprio usuário
• Decisões tomadas com base nas informações armazenadas
• Indisponibilidade do serviço por motivos de força maior
• Conteúdo ou veracidade dos documentos inseridos pelos usuários

A responsabilidade máxima do VaultPessoal é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdo do VaultPessoal são propriedade exclusiva do desenvolvedor. É vedado copiar, reproduzir, modificar ou distribuir sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelos usuários pertencem aos próprios usuários. O VaultPessoal não reivindica propriedade sobre o conteúdo cadastrado.

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

O usuário pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento através do próprio sistema (Perfis → Zona de Perigo → Excluir conta permanentemente). Após a exclusão, todos os dados são removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Modificações no Serviço

O VaultPessoal reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações que reduzam significativamente o serviço contratado dão direito a cancelamento sem multa.

10. Jurisdição e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.